O governador da Califórnia assinou o SB 947, lei que proíbe empresas com mais de 100 funcionários de usar decisões geradas por inteligência artificial como única justificativa para demissões em massa. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e se aplica a todas as empresas sediadas no estado.
A legislação é uma resposta direta ao aumento de casos documentados de demissões baseadas em algoritmos de produtividade que, segundo trabalhadores e sindicatos, não capturam adequadamente o valor humano no trabalho.
O que a lei exige
- Toda decisão de demissão baseada em IA deve ser revisada por um gestor humano
- Trabalhadores têm direito a saber se IA foi usada em decisões sobre seu emprego
- Empresas devem documentar e manter auditoria de decisões algorítmicas
- Multas de até US$ 500 por funcionário afetado em caso de violação
Reações
A lei foi saudada por sindicatos e organizações de direitos trabalhistas. Empresas de tecnologia manifestaram preocupação com custos de compliance. O debate abre caminho para legislação similar em outros estados americanos e na União Europeia.
1º de outubro de 2026 — PROVOCA NEWS
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